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  • 17 Jun, 2026

União criou o Parque Nacional do Rio Tanaru sem consulta e sem membros da etnia; senador Bagattoli protocolou PDL alegando risco de desapropriações.

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A União criou neste mês, por meio de decreto federal, o Parque Nacional dos Povos Indígenas do Rio Tanaru. A unidade de conservação foi instituída em área que abrange propriedades rurais nos municípios de Corumbiara, Chupinguaia, Parecis e Pimenteiras do Oeste, em Rondônia.

A medida voltou a gerar polêmica porque, segundo registros citados por críticos, não existem mais membros vivos da tribo indígena Tanaru. Há preocupação de produtores e autoridades locais de que propriedades privadas localizadas dentro dos limites do novo parque possam ser desapropriadas, inclusive com uso de força.

Para tentar suspender a criação do parque, o senador Jaime Bagattoli (PL) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo PDL 610/2023, que, na visão do autor, anularia o ato que instituiu a unidade de conservação.

Bagattoli afirmou que a criação do parque acarreta insegurança jurídica e prejuízos sociais e econômicos a famílias produtoras da região. Ele apontou, entre os erros na iniciativa federal, a ausência de consulta pública prévia às populações afetadas e o desrespeito a direitos individuais de propriedade.

O senador também destacou que Rondônia já preserva cerca de metade de seu território e defendeu a regularização fundiária como alternativa para proteção ambiental: segundo ele, a formalização da posse permitiria obrigar os produtores a preservar trechos de mata nas propriedades, em vez de adotar desapropriações forçadas.

O PDL 610/2023 foi apresentado como resposta à criação do parque e agora segue para tramitação conforme o rito legislativo, onde será analisado por comissões e pelo plenário competentes.

Fonte da imagem: Assessoria

Fonte das informações: Assessoria do senador Jaime Bagattoli