Nova lei agrava punição para violência psicológica contra mulher com tecnologia
Uma nova legislação, a Lei n.º 15.123/2025, aumenta penas para violência psicológica contra mulheres usando tecnologia como deepfakes, visando proteção e justiça.
A Coalizão Direitos na Rede divulgou nesta quarta-feira, 8 de novembro de 2023, um manifesto contra as mudanças nas políticas de moderação propostas pela Meta, responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e Threads.
Recentemente, a Meta anunciou o fim do programa de checagem de fatos, que até então verificava a veracidade de informações divulgadas nas redes sociais. Também foram eliminadas as restrições relacionadas a temas como migração e gênero, além da promoção de conteúdo cívico, que abrange informações de natureza político-ideológica.
No manifesto, assinado por mais de 75 entidades, é destacado que as propostas da Meta, sob o pretexto de 'restaurar a liberdade de expressão', comprometem a segurança de grupos vulneráveis que utilizam esses serviços. Além disso, as novas medidas enfraquecem anos de esforços para construir um espaço digital mais seguro, inclusivo e democrático.
O texto observa que a empresa admitiu que sua nova abordagem de moderação poderá permitir a circulação de conteúdos nocivos, já que não haverá ação contra desinformação e discurso de ódio, o que representa um risco significativo para a proteção de pessoas mais necessitadas. Entre as entidades que assinam o documento estão o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e a Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD).
De acordo com a Coalizão, as políticas atuais de moderação da Meta já falham em proteger contra práticas de violência de gênero, atentados à proteção de crianças e adolescentes, além de permitir o crescimento de grupos que disseminam desinformação e ódio. As novas mudanças são vistas como um agravamento dessas falhas, pois ignoram os impactos reais da violência online, potencializando a proliferação de conteúdos prejudiciais que podem desestabilizar a sociedade e minar processos democráticos.
O manifesto ressalta que a Meta ataca abertamente os esforços democráticos de nações que buscam proteger suas populações dos danos causados por grandes corporações de tecnologia. Estas decisões priorizam os interesses económicos da empresa em detrimento da segurança dos usuários.
Além disso, o anúncio da Meta é descrito como um sintoma de um problema estrutural: a concentração de poder nas mãos de corporações que agem como árbitros no espaço público digital, sem considerar as consequências de suas decisões. Essa situação não deve ser encarada como um simples ajuste nas políticas corporativas, mas como um ataque direto às conquistas em prol de uma internet mais segura e democrática.
