Nova lei agrava punição para violência psicológica contra mulher com tecnologia
Uma nova legislação, a Lei n.º 15.123/2025, aumenta penas para violência psicológica contra mulheres usando tecnologia como deepfakes, visando proteção e justiça.
Na última sexta-feira, 21, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), protocolou um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando intervenção junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). O objetivo é que o CNJ determine a reorganização dos procedimentos de atualização do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
No documento apresentado, a OAB/DF requereu medidas para evitar que a lentidão do sistema prejudique o fluxo de trabalho da advocacia. Além disso, foi solicitada a garantia da devolução dos prazos aos usuários, sempre que a lentidão for comprovada por meios que não sejam apenas a certidão de disponibilidade ou indisponibilidade.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou que os problemas enfrentados no sistema do PJe afetam não apenas os advogados, mas toda a população. “Após diversas tentativas de diálogo e muitos problemas técnicos no PJe, fomos ao CNJ em busca de uma solução rápida e efetiva. Não podemos aceitar tamanho transtorno à advocacia e ao bom andamento da Justiça, prejuízo que atinge toda a sociedade”, destacou.
