MPRO cobra seleção técnica de gestores de saúde em Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou ao Município de Porto Velho a adoção de critérios técnicos e transparentes para a escolha de gerentes, chefes e diretores das unidades de saúde da rede pública. O documento foi entregue pessoalmente ao prefeito Léo Moraes nesta segunda-feira, 8 de junho.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti, da 12ª Promotoria de Justiça da Saúde, e pelo promotor Éverson Antônio Pini, coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv). A medida decorre de apuração que identificou falhas na gestão de unidades de saúde e a ocupação de cargos de direção por pessoas sem o perfil técnico adequado.

Durante o procedimento administrativo para acompanhar políticas públicas de saúde, o MPRO constatou problemas em Unidades de Saúde da Família na região da Ponta do Abunã, em Porto Velho, e verificou que ocupantes de cargos de chefia em várias unidades não possuíam qualificação administrativa compatível com as funções exercidas.

Segundo o órgão, a ausência de preparo técnico pode comprometer a organização dos serviços, o atendimento à população e a eficiência da administração pública, afetando diretamente o acesso dos cidadãos aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as medidas recomendadas está a adoção de um modelo semelhante ao utilizado na educação municipal para a escolha de diretores escolares, com seleção baseada em critérios objetivos. As etapas sugeridas incluem:

• análise de currículo;
• apresentação de plano de gestão;
• avaliação de conhecimentos específicos em gestão pública de saúde.

Além disso, o MPRO indicou outras providências a serem implementadas pela Prefeitura:

• capacitação contínua dos gestores;
• avaliações periódicas de desempenho;
• definição de metas para melhoria dos serviços;
• apresentação de cronograma para a transição ao novo modelo;
• divulgação dos currículos e dos resultados das avaliações no Portal da Transparência.

O Município de Porto Velho tem prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas em resposta à recomendação.