SINDSEF RO obtém mediação da AGU para reenquadramento NA NI
SINDSEF/RO obteve com a AGU mediação para agendar reunião técnica no MGI sobre reenquadramento NA‑NI, dedicação exclusiva de professores transpostos e GDEXT.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, nesta segunda-feira (12/1), uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e outros órgãos do Governo do Estado para discutir a ausência de cargos relacionados à educação especial no edital do concurso público da educação, publicado em 6 de janeiro.
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc). Ela explicou que o MPRO está acompanhando a situação da falta de profissionais na rede estadual desde 2024, destacando as reclamações recebidas após a divulgação do edital sobre a falta de vagas para o atendimento educacional especializado.
O propósito do encontro foi esclarecer as questões levantadas e avaliar possíveis ajustes no edital dentro do período de inscrições, com o intuito de evitar prejuízos ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas estaduais.
Durante a reunião, o MPRO enfatizou a necessidade de profissionais como cuidadores, intérpretes de Libras, professores de Libras e de braile, bem como equipes multidisciplinares compostas por psicólogos e assistentes sociais. A promotora ressaltou que o Ministério Público tem exigido, em reuniões anteriores, a realização de um diagnóstico sobre a demanda real para esses cargos na rede estadual.
Além disso, o MPRO informou que o acompanhamento visa prevenir a retirada de professores das salas de aula para outras funções e garantir que o concurso público seja elaborado com base nas necessidades reais da educação.
Representantes da Seduc explicaram que, neste primeiro momento, o concurso priorizou a contratação de professores e técnicos administrativos, em resposta ao déficit histórico desses profissionais e às cobranças dos órgãos de controle. A secretaria também mencionou que está realizando estudos técnicos para determinar a melhor forma de atender as demandas da educação especial, considerando opções como contratações temporárias, terceirização ou concursos específicos para determinados cargos.
O MPRO estabeleceu um prazo até quarta-feira (14/1) para que a Seduc, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento, apresente um documento com justificativas técnicas e jurídicas sobre cada cargo questionado. Essa resposta deve abordar se há necessidade real dos profissionais, a viabilidade de incluí-los no edital atual e quais impedimentos legais ou orçamentários existem, além de soluções alternativas para atender alunos com deficiência.
Luciana Ondei destacou que a análise das justificativas apresentadas determinará a decisão sobre a possível inclusão de novos cargos ou quaisquer ajustes necessários no edital, assegurando o direito à educação dos estudantes com deficiência.
Atualmente, o edital prevê vagas para professores e técnicos educacionais, e, segundo a Comissão do Concurso da Seduc, o certame já conta com 48 mil inscritos, sendo considerado o maior concurso em andamento no Brasil.
