Nova lei agrava punição para violência psicológica contra mulher com tecnologia
Uma nova legislação, a Lei n.º 15.123/2025, aumenta penas para violência psicológica contra mulheres usando tecnologia como deepfakes, visando proteção e justiça.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi pressionado a se manifestar sobre as controvérsias envolvendo o presidente Jair Bolsonaro na condução da crise do coronavírus. Aras defendeu que a Procuradoria-Geral da República deve se afastar de disputas políticas, destacando que Bolsonaro tem "liberdade de expressão" e que os Poderes constituídos devem atuar com base em um consenso social.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Aras afirmou: "A Procuradoria-Geral da República não é casa de solução política. É casa da legalidade. Para cassar presidente, é preciso ir ao Congresso". Ele salientou que os Poderes Legislativo e Executivo, eleitos pelo povo, devem se guiar pelo consenso social, resultante de debates amplos em suas respectivas esferas. No entanto, enfatizou que o Ministério Público deve fundamentar seus atos e decisões com base na Constituição e nas leis do país.
Recentemente, Aras arquivou um pedido de subprocuradores que visava obrigar Bolsonaro a seguir as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no enfrentamento da pandemia. Ele argumentou que é necessário separar Estado e governo. "O Estado brasileiro está funcionando normalmente, com técnicos empenhados no combate à covid-19. O governo, na figura do presidente, tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades, assim como os parlamentares. Eventuais medidas que contrariem as orientações técnicas poderão ser passíveis de apreciação judicial", completou.
A escassez de reações mais enérgicas dos Poderes tem permitido que governadores, como João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC), se posicionem como opositores a Bolsonaro. Doria, por exemplo, chegou a sugerir que a população não seguisse as orientações do presidente em relação à reabertura do comércio. Já Witzel propôs que Bolsonaro fosse julgado internacionalmente por "crime contra a humanidade". Ambos os governadores visam uma possível candidatura ao Planalto em 2022, ano em que Bolsonaro planeja se reeleger.
Aliados antigos de Bolsonaro, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), têm se distanciado do presidente desde o início da pandemia. Embora o caso de Caiado destaque essa divisão, o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), também criticou os embates promovidos por Bolsonaro, classificando-os como "desnecessários" e que têm causado o isolamento do presidente.
Cameli, próximo de Bolsonaro, expressou sua incerteza em relação ao aconselhamento do presidente: "Prefiro dizer que não entendo qual é a estratégia", lamentou. Ele sugeriu que Bolsonaro está desfavorecendo a autoridade dos ministros e governadores, observando que, ao contrário de outros líderes mundiais, como Donald Trump, que ajustou suas medidas, Bolsonaro permanece em uma posição controvérsia sem considerar as orientações coletivas.
