Rio pede falência de Grupo Manguinhos por dívida bilionária
Governo do Rio pede conversão da recuperação do Grupo Manguinhos em falência, citando dívida de R$25,7 bi, parcelamento descumprido e receita quase zero.
O Ministério Público Federal em Rondônia reviu seu posicionamento e, em novo parecer, defende que o ex-senador Acir Gurgacz segue inelegível para as eleições de 2026. Antes, o órgão havia apresentado entendimento favorável ao pedido de elegibilidade feito pela defesa do político.
Gurgacz sustenta que cumpriu o prazo de oito anos de inelegibilidade a partir da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal em 2018. O MPF argumenta, porém, que esse prazo só começa a contar após o término da suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal.
Segundo a Procuradoria, a execução da pena foi concluída em junho de 2022, de modo que o período de inelegibilidade ainda estaria em curso e impediria a candidatura para as eleições de 2026.
O MPF também solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia que analise a constitucionalidade das alterações introduzidas na Lei da Ficha Limpa pela Lei Complementar nº 219/2025, por entender que as mudanças podem afetar a aplicação das regras sobre inelegibilidade.
A decisão final sobre a elegibilidade caberá à Justiça Eleitoral, deixando indefinida a situação política do ex-senador, que vinha em pré-campanha para um novo mandato no Senado Federal.
Em 2018, Gurgacz foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crimes contra o sistema financeiro relacionados a um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia. A condenação levou à suspensão dos direitos políticos e ao enquadramento nas regras da Lei da Ficha Limpa, o que motivou a disputa sobre sua elegibilidade.
