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O Ministério da Cultura (MinC) divulgou novas diretrizes para o uso dos recursos do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc, por meio da Instrução Normativa (IN) 25/2025. As mudanças no documento têm como objetivo aumentar a transparência e a eficácia na utilização dos valores destinados ao apoio de ações culturais em todo o Brasil.
A IN 25/2025 também estabelece um processo de transição entre o Ciclo 1 e o Ciclo 2 da política, atualizando as diretrizes da IN 19/2024. Um dos principais pontos abordados na normativa é a administração dos recursos do Ciclo 1 pelos entes federativos, que são responsáveis por implementar a Política Nacional Aldir Blanc.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância da Lei Aldir Blanc, afirmando: "Essa legislação é uma conquista histórica. Essas novas regras servem para que o dinheiro da cultura seja bem usado, garantindo que cada real destinado chegue a quem faz a cultura acontecer em todo o Brasil".
A medida inclui prazos, procedimentos e mecanismos de fiscalização sobre a utilização dos recursos culturais. Dentre as principais alterações, estão:
- Estados, municípios e o Distrito Federal (DF) devem utilizar os valores disponíveis na conta bancária do Ciclo 1 (2023-2024) até 31 de dezembro de 2025. Valores não utilizados após essa data deverão ser transferidos para a conta do Ciclo 2;
- O Relatório de Gestão precisa ser enviado até 30 de janeiro de 2026, através da Plataforma Transferegov, com informações detalhadas sobre editais, beneficiários, despesas e saldos;
- O Ministério poderá adotar ações como bloqueio de contas, suspensão de repasses e a abertura de tomada de contas especial em caso de irregularidades;
- A nova normativa assegura que os dados coletados serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Política Nacional Aldir Blanc é reconhecida como a maior política pública de cultura da história do Brasil. A cada ciclo, pode ser disponibilizado um total de até R$ 3 bilhões para os entes federativos, que são distribuídos conforme critérios de Fundos de Participação e coeficientes populacionais.
Com isso, trabalhadores e trabalhadoras da cultura poderão acessar os recursos por meio dos estados, municípios e do Distrito Federal, que, após cumprirem as condições necessárias, receberão os valores do Ministério da Cultura. Dessa maneira, os entes federativos estarão capacitados para investir em ações como fomento direto, apoio a Pontos e Pontões de Cultura, manutenção de espaços culturais e obras de infraestrutura.
