Pedido de medida protetiva online deferido em 27 minutos em RO

Uma mulher chegou ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAAS) de Nova Mamoré (RO) em estado de desespero, relatando violência física e psicológica praticada pelo companheiro. A funcionária Rose Ramos, que havia participado de uma palestra com a juíza Juliana Paula Silva da Costa e conhecia a ferramenta de Medida Protetiva on-line, orientou a vítima a registrar o pedido no próprio computador do CRAAS.

O pedido foi protocolado às 9h18. Às 9h45, 27 minutos depois, a petição foi distribuída ao juízo de Nova Mamoré, que deferiu a medida às 10h16 — menos de uma hora após o peticionamento inicial.

A vítima, moradora de Nova Dimensão, pediu que o oficial de justiça aguardasse um dia para cumprimento do mandado, pois precisava retornar à casa para recolher pertences e se afastar do agressor com segurança. O mandado foi cumprido no dia seguinte, logo após a vítima receber apoio da rede de proteção local.

A juíza Juliana Paula Silva da Costa, idealizadora da ferramenta que permite o pedido pelo site e pelo aplicativo do Tribunal de Justiça de Rondônia (Módulo Lilás), afirmou estar emocionada ao saber que mais uma mulher poderá dormir em paz. A medida impõe a proibição de aproximação do agressor, com distância máxima de 200 metros, prevê monitoramento eletrônico por tornozeleira e já resultou na intimação do acusado a comparecer em juízo.

Para a juíza responsável pelo juízo que recebeu o pedido, a rapidez na análise é fundamental, pois pode significar salvar a vida de mulheres submetidas a agressões reiteradas e prevenir casos extremos, como o feminicídio.

Após a concessão da medida, a vítima enviou mensagem de agradecimento à atendente: “Estou passando aqui para agradecer. Deus abençoe a todos. Eu nunca imaginei que teria esse apoio tão grande, estou muito feliz”.

A medida de proteção de urgência (MPU) está prevista na Lei Maria da Penha e tem por objetivo resguardar a integridade física, psicológica e moral de vítimas de violência doméstica ou ameaças. As ordens judiciais podem incluir afastamento do lar, proibição de aproximação e de contato do agressor com a vítima.

O pedido de MPU independe de boletim de ocorrência formal, inquérito ou processo em andamento; basta a demonstração do risco. Pode ser requerido por meio de delegacias — especialmente as especializadas — do atendimento da Polícia Militar pelo número de emergência, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou por advogado.

O Tribunal de Justiça desenvolveu o Módulo Lilás para permitir que a própria vítima faça o pedido pela internet ou pelo aplicativo, preenchendo formulário simplificado e anexando provas, como fotos ou gravações de áudio. Após o recebimento, o juiz tem prazo de até 48 horas para analisar o pedido, embora os pedidos on-line tenham demonstrado maior agilidade, como no caso descrito.

As MPUs têm natureza de tutela inibitória e não possuem prazo pré-determinado de validade: vigoram enquanto persistir a situação de risco. O descumprimento das restrições impostas constitui crime, podendo ocasionar prisão em flagrante, conversão em prisão preventiva e monitoramento eletrônico do agressor.