Senador Marcos Rogério apresenta projeto de lei para modernizar a pesca no Brasil

O senador Marcos Rogério, do Partido Liberal de Rondônia, apresentou na terça-feira, 2 de julho, seu parecer ao Projeto de Lei nº 4789/2024, que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. Na qualidade de relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o senador defendeu a modernização da legislação relacionada à pesca e sugeriu importantes melhorias para fortalecer tanto a pesca quanto a aquicultura no Brasil.

Este projeto cria um novo marco legal específico para a pesca, separando-a da aquicultura, que continuará regulamentada pela Lei nº 11.959/2009. De acordo com Marcos Rogério, essa desvinculação representa um avanço ao criar regulamentações distintas para cada setor, respondendo a uma demanda significativa dos envolvidos.

Marcos Rogério enfatizou que a proposta representa um progresso para a organização da atividade pesqueira no Brasil. O projeto introduz regras mais pormenorizadas em comparação com a legislação atual, abrangendo diversos aspectos, como planos de gestão para pesca industrial, acordos voltados à pesca artesanal, normativas locais para pescarias de baixa complexidade, critérios para pesquisa pesqueira, incluindo o compartilhamento de informações com comunidades tradicionais, e condições para o exercício da atividade por embarcações nacionais e estrangeiras.

Entre os principais pontos do relatório de Marcos Rogério estão:

• Atualização da legislação da aquicultura, incluindo novas definições e regras para um licenciamento ambiental simplificado;
• Propostas que tornam a legislação mais eficaz na autorização da pesca industrial, proporcionando maior flexibilidade por meio de regulamentos infralegais;
• Inclusão de dispositivos que tratam da guarda de bens apreendidos, destinação do pescado incidental e gradação de multas conforme a gravidade da infração;
• Garantias para pescadores artesanais em situação de subsistência, evitando punições desproporcionais;
• Incentivos ao aproveitamento social do pescado por meio de doações com isenção fiscal.

De acordo com o senador, o objetivo é construir um marco legal que fortaleça a pesca e a aquicultura como fontes de alimento, renda e emprego, em harmonia com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

A proposta agora será analisada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) em decisão terminativa.