MPF acusa Banco do Brasil por crédito na Terra Indígena Rio Omerê
MPF pede R$1 milhão ao Banco do Brasil por conceder crédito rural de R$320 mil em área sobreposta à Terra Indígena Rio Omerê; exige auditoria externa.
O Ministério Público de Rondônia apresentou denúncia contra o ex-juiz substituto Robson José dos Santos por três episódios que, segundo o órgão, configuram os crimes de violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade.
De acordo com a peça acusatória, os fatos ocorreram entre 2023 e 2024, quando Robson atuava como juiz responsável pela execução penal na comarca de São Francisco do Guaporé (RO). Em um dos episódios, ele teria entregado seu telefone celular a presos para que realizassem chamadas ao exterior durante visitas institucionais.
O MP afirma ainda que o ex-magistrado determinou que a assessora plantonista efetivasse ligações em viva-voz, utilizando o telefone dela para atender interesses dos custodiados. Para o órgão, essas condutas ferem o dever funcional de zelar pela regularidade e segurança da administração penitenciária, pois incumbia ao juiz vedar o acesso de detentos a aparelhos de comunicação.
Segundo a denúncia, o fato de o aparelho pertencer ao próprio juiz não descaracteriza a suposta ilegalidade. O MP classificou a entrega do celular como prevaricação imprópria, afirma que a prática teria ocorrido repetidas vezes e aponta continuidade delitiva.
Além desse episódio, a acusação lista outras condutas imputadas a Robson: ordenar que servidoras do Tribunal de Justiça de Rondônia compartilhassem senhas institucionais com pessoa sem vínculo com o Poder Judiciário e exigir que policiais penais permitissem a entrada de uma mulher para atendimento de saúde a presos sem respaldo legal.
A denúncia foi remetida ao Tribunal de Justiça de Rondônia, que deverá decidir se recebe a acusação e instaura ação penal. Se a denúncia for aceita, o ex-juiz passará a responder formalmente pelos crimes apontados pelo Ministério Público.
A defesa informou que Robson tomou conhecimento das acusações pela imprensa e alegou não ter sido intimado formalmente. Segundo os advogados, a denúncia foi apresentada quase dois anos após os fatos e cerca de dois meses depois de reclamação disciplinar por ele apresentada ao Conselho Nacional de Justiça contra processo administrativo do tribunal estadual.
A defesa também declarou que, em 2024, o ex-magistrado ofereceu voluntariamente a quebra de seus sigilos bancário e telefônico, medida que teria sido recusada na época, e afirmou haver perseguição e racismo institucional, confiando na apuração imparcial dos fatos.
A ação criminal foi protocolada meses após a saída definitiva de Robson da magistratura. Ele perdeu o cargo durante o estágio probatório, quando o Tribunal de Justiça de Rondônia negou sua vitaliciedade por um conjunto de condutas consideradas incompatíveis com a função.
Robson ganhou projeção nacional por sua trajetória de superação: nascido na periferia do Recife, trabalhou como vendedor de pipoca, picolé e gari antes de ingressar na magistratura, depois de prestar dezenas de concursos públicos.
