EmpreendePet atrai público em Porto Velho com adoção de 200 pets
No domingo (19/04) EmpreendePet segue no Espaço Alternativo: feira de empreendedorismo feminino, praça de comidas regionais e mais de 200 pets para adoção.
A Câmara Municipal de Porto Velho manifestou-se contrária à troca da empresa responsável pela limpeza urbana da cidade, a EcoPVH, pela Sistemma. Os parlamentares defendem a continuidade da atual operação até a finalização da licitação da Parceria Público-Privada (PPP), alertando que uma troca nesse momento poderia gerar instabilidade no serviço e possibilitar reajustes precoces.
A oposição à substituição ocorre após indícios do Poder Executivo sobre a contratação emergencial da Sistemma. Os vereadores consideram essa decisão prematura, enfatizando a importância da estabilidade no serviço de coleta de lixo, essencial para a população da capital.
Com o impasse em questão, o Legislativo planeja enviar representações ao Ministério Público de Rondônia e ao Tribunal de Contas do Estado, com a finalidade de que essas entidades analisem a legalidade e necessidade da nova contratação emergencial, que é vista como arriscada pelos parlamentares.
A Câmara também levantou preocupações sobre o uso contínuo de contratos emergenciais, que podem prejudicar a eficiência administrativa e colocar em risco a segurança jurídica do processo. Além disso, os vereadores manifestaram apreensão acerca do histórico operacional da Sistemma em outras capitais, o que justifica uma análise detalhada antes de qualquer mudança.
Nos próximos dias, a Câmara intensificará a fiscalização, convocando o presidente da Agência Reguladora Municipal para discutir um possível encontro com dirigentes da Sistemma anterior à formalização do contrato. Representantes das duas empresas, EcoPVH e Sistemma, deverão também comparecer para uma acareação técnica sobre o processo de transição e a política de preços.
Um dos principais questionamentos que os vereadores pretendem levantar será a formalização de garantia de que não haverá aumento de preços nos primeiros seis meses do contrato. Eles expressaram preocupações de que a nova empresa adote uma proposta de preço reduzido inicialmente e, posteriormente, busque reequilíbrio financeiro, o que afetaria o orçamento público.
Como solução definitiva, a Câmara propõe a conclusão do processo licitatório da PPP, afirmando que apenas uma licitação adequadamente estruturada poderá garantir investimentos sustentáveis, estabilidade contratual e transparência na administração da limpeza urbana em Porto Velho.
