TJRO julgará Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Decreto sobre Semoventes
O TJRO julgará em 2 de março a inconstitucionalidade do Decreto n. 2.899, que suspende o Plano de Desocupação de Semoventes na Estação Ecológica de Porto Velho.
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O TJRO julgará em 2 de março a inconstitucionalidade do Decreto n. 2.899, que suspende o Plano de Desocupação de Semoventes na Estação Ecológica de Porto Velho.
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