Igrejas recorrem ao Judiciario para isentar bens de luxo

Igrejas no Brasil têm recorrido à Justiça para tentar evitar a cobrança de impostos sobre bens de alto valor, apoiadas por uma alteração constitucional aprovada pelo Congresso no final de 2023. A mudança ampliou a interpretação sobre imunidade tributária, favorecendo entidades religiosas e suas organizações além do espaço físico dos templos.

Esses recursos judiciais questionam a tributação de aeronaves, veículos de luxo e até taxas como IPTU de lotes em condomínios com infraestrutura sofisticada. Entre os casos citados em processos recentes está um pedido para excluir do pagamento de impostos um helicóptero avaliado em R$ 35 milhões, alegando ser necessário para o transporte de pastores. Há também ações envolvendo modelos de luxo como BMW e Porsche e isenções sobre terrenos com spa e lagos.

As decisões judiciais são divergentes: alguns magistrados negam os pedidos por não identificarem relação direta entre o bem e a atividade religiosa; outros concedem o benefício fiscal. A aclaração legal aprovada em 2023, impulsionada por bancada evangélica, passou a abranger não só os "templos de qualquer culto" como antes definido, mas também as entidades religiosas em sentido mais amplo, o que tem servido de argumento em ações judiciais.

Especialistas apontam impacto fiscal relevante. Um estudo da Universidade de São Paulo estimou que a imunidade tributária tradicional já representava renúncia da ordem de R$ 2,6 bilhões em um único ano. Autoridades e procuradores alertam que a ampliação da interpretação, combinada com fiscalização insuficiente, pode abrir brechas para irregularidades, incluindo acúmulo de patrimônio pessoal e criação de instituições de fachada para sonegação.

Defensores das isenções argumentam que igrejas prestam serviços sociais importantes e que a proteção jurídica é necessária para garantir suas atividades. Já opositores e fiscalizadores defendem critérios mais restritivos e transparência para evitar prejuízo ao erário e garantir que os benefícios alcancem apenas finalidades religiosas e assistenciais legítimas.

O cenário atual deixa em evidência um conflito entre proteção constitucional às organizações religiosas e a necessidade de controle sobre renúncias fiscais. A indefinição jurídica e a variação de decisões na Justiça mantêm em debate o alcance da imunidade tributária e seus efeitos sobre as contas públicas.