Julgamento de réu acusado de homicídio em Porto Velho é anulado pelo TJRO

Um réu, acusado de homicídio em Porto Velho, Rondônia, teve seu julgamento anulado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O crime ocorreu em março de 2023, quando ele foi acusado de matar um homem a tiros no Bairro Ronaldo Aragão. Apesar de ter sido inicialmente absolvido pelo 2º Tribunal do Júri, a decisão foi considerada contraditória, e agora o réu enfrentará um novo julgamento.

A decisão colegiada constatou que os jurados reconheceram que o réu foi, de fato, o autor dos disparos que causaram a morte da vítima. No entanto, surpreendentemente, o Conselho de Sentença absolveu o acusado mesmo sem que a defesa alegasse legítima defesa ou pedisse clemência, o que gerou a anulação do julgamento.

O relator do recurso de apelação, desembargador Osny Claro, destacou que tanto a defesa técnica quanto a autodefesa do réu se limitaram a negar a autoria do crime. Essa posição não foi aceita pelos jurados, que, em seguida, proferiram a absolvição sem apresentar qualquer justificativa legal ou humanitária que sustentasse essa decisão.

Claramente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça permite a cassação do julgamento quando a absolvição se mostra incompatível com as provas apresentadas, principalmente em casos onde a negativa de autoria é a única defesa, como foi identificado neste processo.

A partir dos relatos, no dia do crime, a vítima estava pedalando uma bicicleta com a companheira quando se encontrou com o réu. O acusado então disparou contra o homem, fazendo com que ambos caíssem da bicicleta. Posteriormente, o réu se aproximou da vítima já no chão e disparou novamente, atingindo-a na cabeça.

O julgamento da Apelação Criminal, de número 7021299-19.2023.8.22.0001, ocorreu em sessão eletrônica entre os dias 26 e 30 de janeiro de 2026, com a participação dos desembargadores Osny Claro, Francisco Borges e Aldemir de Oliveira.