Prefeitura de Porto Velho propõe retorno voluntário de moradores de rua

O projeto "De Volta à Minha Terra" propõe que a Prefeitura de Porto Velho ofereça apoio para que pessoas em situação de rua e em situação de vulnerabilidade possam retornar, de forma voluntária, às suas cidades de origem. A iniciativa é direcionada sobretudo a quem veio à capital em busca de oportunidades e acabou sem condições de seguir viagem ou recomeçar.

Na prática, a proposta prevê um suporte integral para quem optar pelo retorno, com avaliação e acompanhamento social antes, durante e após a viagem. As ações previstas incluem:

• Avaliação por profissionais da assistência social;
• Verificação de vínculo familiar ou comunitário no destino;
• Compra direta da passagem, sem entrega de dinheiro à pessoa;
• Acompanhamento até o embarque;
• Contato com autoridades ou familiares na cidade de origem para garantir que a pessoa será recebida.

O atendimento dará prioridade a grupos em situação mais delicada, como pessoas vivendo nas ruas, famílias com crianças ou idosos, pessoas com deficiência e casos de risco social mais grave. A participação é totalmente voluntária: ninguém será obrigado a deixar a cidade.

Durante a defesa do projeto na tribuna, a vereadora Sofia Andrade afirmou que a situação das pessoas em situação de rua em Porto Velho é um problema real e crescente. "Não adianta fingirmos que essas pessoas não existem. Muitos vieram para trabalhar, para o garimpo, ou estavam de passagem e acabaram sem condições de seguir viagem. Hoje vivem nas ruas, muitas vezes sem opção", declarou.

A proposta surge também como resposta a impactos percebidos na rotina da cidade. O documento que acompanha o projeto aponta problemas decorrentes da concentração de pessoas em espaços como a rodoviária, praças e regiões comerciais:

• Dificuldade no uso de espaços públicos;
• Sensação de insegurança;
• Prejuízos ao comércio local;
• Aumento da demanda por serviços de saúde e segurança.

Segundo seus autores, ao facilitar o retorno seguro às cidades de origem, o programa busca ao mesmo tempo reduzir esses impactos e oferecer uma solução mais humana para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O projeto foi elaborado para observar decisões e normas vigentes. No julgamento da ADPF 976, o Supremo Tribunal Federal proibiu práticas consideradas abusivas contra pessoas em situação de rua, como retirada forçada de espaços públicos, transporte obrigatório para outros locais e apreensão de pertences pessoais. Ao mesmo tempo, o tribunal determinou que o poder público deve promover políticas de assistência que respeitem a dignidade e a liberdade dessas pessoas.

Além disso, a proposta está alinhada ao Decreto nº 7.053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e prevê a possibilidade de parcerias com entidades sem fins lucrativos para ampliar ações de atendimento. Essa base legal abre espaço para cooperação entre a Prefeitura e organizações sociais, visando ampliar alcance e efetividade das iniciativas.

Os defensores do projeto ressaltam que a medida busca conciliar cuidado social com a percepção de segurança da população. A vereadora destacou que o programa não envolve entrega direta de dinheiro: "A prefeitura não vai dar dinheiro na mão de ninguém. Vai comprar a passagem, acompanhar e garantir que essa pessoa consiga voltar com segurança para sua casa."