SINDSEF RO obtém mediação da AGU para reenquadramento NA NI
SINDSEF/RO obteve com a AGU mediação para agendar reunião técnica no MGI sobre reenquadramento NA‑NI, dedicação exclusiva de professores transpostos e GDEXT.
Na terça-feira, 5 de novembro, o Plenário poderá votar um projeto de lei destinado a implementar medidas de enfrentamento ao parto prematuro. A sessão deliberativa, marcada para as 14h, incluirá mais três itens na pauta.
O Projeto de Lei 1.764/2024 estabelece diretrizes com o objetivo de reduzir os índices de mortalidade de mães e bebês prematuros, definidos como aqueles nascidos antes das 37 semanas de gestação. Entre as iniciativas propostas estão a orientação e o treinamento dos pais, fornecidos pela equipe hospitalar, sobre os cuidados necessários para recém-nascidos prematuros. A autoria do texto é da deputada licenciada Carmem Zanotto, de Santa Catarina, e o relatório recebeu parecer favorável da senadora Dra. Eudócia, do PL-AL.
A proposta também institui o Dia Nacional da Prematuridade, a Semana da Prematuridade e o Novembro Roxo, mês dedicado à conscientização sobre os riscos associados ao parto prematuro, assim como à assistência e promoção dos direitos das crianças prematuras e de suas famílias.
Outro projeto que pode ser votado é o PL 3.148/2023, que estabelece diretrizes para a denominação de escolas públicas indígenas, quilombolas e rurais. Proposto pela deputada Célia Xakriabá, do PSOL-MG, o texto recebeu um substitutivo do relator, senador Paulo Paim, do PT-RS. O projeto determina que as comunidades onde essas escolas estão situadas serão responsáveis pela escolha dos nomes, respeitando as tradições locais e culturais. Não será permitido homenagear pessoas vivas ou que tenham cometido atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos.
Uma outra matéria na pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 358/2024, que propõe alterações em um acordo de serviços aéreos entre o Brasil e a República Dominicana. Esta proposta, oriunda do Poder Executivo, também obteve parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL-SP, e define os termos “território” e “soberania” destinados a esse acordo.
Por fim, os senadores discutirão em sua quarta sessão, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019. Esta proposição, que visa incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública, é de autoria do ex-senador Antonio Anastasia, de Minas Gerais, e conta com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra, da União-TO.
