Dr Farias confirma pre candidatura a Assembleia em Ji Parana
Mobiliza confirma Samuel Farias pré-candidato; médico com duas décadas na saúde pretende ampliar atenção básica e acesso a especialistas na região.
O diretório regional do PSB em Rondônia protocolou junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) um pedido de providências exigindo a criação de uma página pública para acompanhamento dos Requerimentos de Declaração de Elegibilidade (Rdes). A ação tramita sob o número 0600065-17.2026.6.22.0000.
O partido afirma que, sem esse portal, a fiscalização de pré-candidatos que buscam reconhecimento antecipado de aptidão eleitoral fica prejudicada, sobretudo quando há indícios de causas de inelegibilidade. Hoje, esse acompanhamento no estado é realizado apenas por meio dos editais do Diário da Justiça Eletrônico, o que, segundo o PSB, limita o acesso de partidos, do Ministério Público e de cidadãos.
O PSB cita a Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a existência de portais oficiais de livre acesso para consulta individualizada de Rdes, com o objetivo de possibilitar a impugnação de eventuais irregularidades dentro dos prazos legais.
Representado pelo escritório Campanari, Gerhardt & Silva Andrade Advogados Associados, o partido pediu à Corregedoria Regional Eleitoral que instaure procedimento para viabilizar o portal e que promova inspeção na Secretaria Judiciária. Como medida provisória, requereu ainda que os Rdes sejam divulgados em local de destaque no site oficial do tribunal e que, quando necessário, sejam devolvidos prazos para processos já em curso.
Os autos também registram um ponto crítico: a Seção de Controle e Autuação do TRE-RO informou, em certidão emitida no dia 13, que essa página de transparência ainda não foi implementada nem pelo próprio TSE. Esse dado aponta para uma lacuna que extrapola Rondônia e afeta o controle público sobre a elegibilidade de candidatos em âmbito nacional.
O processo está sob a relatoria do juiz Dalmo Antonio de Castro Bezerra e conta com a fiscalização da Procuradoria Regional Eleitoral. O PSB/RO espera que a medida incentive a modernização dos atos eleitorais no estado e garanta que o escrutínio público ocorra de forma plena e acessível antes do período oficial de registro de candidaturas.
