Reunião discute implantação de residência terapêutica em Porto Velho

Representantes de instituições do sistema de Justiça, saúde e assistência social tanto do Estado quanto do município se reuniram no Tribunal de Justiça de Rondônia para discutir a implementação de um serviço de residência terapêutica em Porto Velho.

A medida visa atender à Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Essa política prioriza o tratamento humanizado de pessoas com transtornos mentais ou deficiências psicossociais que estão custodiadas, sendo investigadas, acusadas, réus ou privadas de liberdade.

O principal objetivo da reunião foi incentivar a implantação de residências terapêuticas, como uma forma de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), promovendo cuidados em um ambiente terapêutico que não seja asilar.

A reunião foi coordenada pelo presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, que enfatizou o papel do Poder Judiciário em contribuir com políticas públicas, junto a outros atores institucionais. “O Poder Judiciário tem atuado em políticas públicas contribuindo com os outros atores institucionais, indo além de determinações para que o Executivo cumpra”, afirmou.

Durante o encontro, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF-RO) apresentou a importância da criação do Comitê Interinstitucional de Política Antimanicomial (CEIMPA) e a necessidade de um serviço de residência terapêutica. Esse serviço é indigitado para acolher pessoas com um histórico de longa internação psiquiátrica ou que necessitam de moradia assistida, oferecendo apoio para a reabilitação psicossocial.

O supervisor do GMF, desembargador Francisco Borges, o coordenador juiz Bruno Darwich e o psicólogo Zeno Germano ressaltaram a urgência da atuação do Poder Executivo para viabilizar a implementação das residências e a qualificação da Rede de Atenção Psicossocial. Atualmente, sete pacientes que não têm mais vínculos com o sistema de Justiça, mas que apresentam questões de saúde mental, dependem desse tipo de assistência.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, e o secretário municipal de saúde, Jaime Gazola, também participaram da reunião e se comprometeram a tomar as medidas necessárias para assegurar a implantação do serviço de residência terapêutica em breve.

Além disso, estiveram presentes as juízas auxiliares da presidência, Cláudia Faleiros, e da Corregedoria, Roberta Macedo, o Secretário de Estado de Justiça, Marcus Rito, e a Secretária Adjunta da Saúde, Mariana Ayres Bragança, além de representantes da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Defensoria Pública, Ministério Público e Peritas do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.