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O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), iniciou uma ofensiva administrativa contra empresas de engenharia que descumprem prazos de obras essenciais à segurança pública. As medidas, publicadas nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial, detalham multas e advertências aplicadas a pelo menos três construtoras responsáveis por reformas e construções de unidades policiais no interior do estado.
No caso principal, a TF Engenharia Ltda. foi multada em R$ 76.241,74 — equivalente a 5% do valor do contrato — por inexecução parcial das obras da Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) de Ouro Preto do Oeste. O contrato original soma R$ 1.524.834,84. Segundo a SESDEC, a penalidade decorre de atrasos sucessivos que comprometeram o cronograma de entrega da unidade.
Além da multa, a TF Engenharia recebeu a sanção de impedimento para licitar e contratar com o Estado de Rondônia por um período de dois anos.
Outras empresas também foram alvo das ações administrativas. A Concrezon recebeu advertência por descumprimento de cláusulas contratuais na reforma da Delegacia de Polícia Civil de Machadinho do Oeste. A Visão Construção foi notificada para apresentar defesa prévia em processos que apuram falhas na execução de serviços de engenharia em outras unidades.
Em nota técnica, a Coordenadoria de Administração e Finanças da SESDEC informou que a tolerância com atrasos em obras de infraestrutura de segurança será "zero". O objetivo, segundo o órgão, é garantir condições adequadas de trabalho ao efetivo policial e assegurar que a população receba atendimento dentro dos prazos previstos.
As ações buscam responsabilizar empresas que não entregam obras no prazo, acelerar a conclusão dos empreendimentos e preservar a funcionalidade das unidades destinadas à segurança pública no interior do estado.
