SINDSEF RO obtém mediação da AGU para reenquadramento NA NI
SINDSEF/RO obteve com a AGU mediação para agendar reunião técnica no MGI sobre reenquadramento NA‑NI, dedicação exclusiva de professores transpostos e GDEXT.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), através do promotor de Justiça Julian Imthon Farago, coordenador do Grupo de Atuação Especial em saúde (Gaeciv), recebeu, na última quarta-feira (30 de julho), uma nota técnica conjunta dos presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina (Cremero) e de Odontologia (CRO). O documento visa orientar a fiscalização do exercício profissional e estabelecer limitações para a realização de procedimentos médicos e odontológicos estéticos e cirúrgicos em Rondônia.
A nota técnica foi elaborada em resposta a uma série de denúncias recebidas pelo MPRO sobre a realização de procedimentos estéticos por profissionais não qualificados. O objetivo do documento é esclarecer as restrições legais, éticas e técnicas que precisam ser observadas durante esses procedimentos, assegurando a proteção da saúde pública e a segurança dos pacientes. Além disso, a nota servirá como base para as atividades de fiscalização do MPRO e de outros órgãos competentes.
O coordenador do Gaeciv ressaltou a importância da colaboração dos Conselhos para as ações de fiscalização. Ele agradeceu a parceria estabelecida e enfatizou que o Ministério Público está sempre aberto a ações que promovam a fiscalização, incluindo eventos e palestras.
A nota técnica também apresenta dados alarmantes sobre práticas irregulares no Brasil. Entre 2012 e 2023, foram registradas cerca de 10 mil ocorrências relacionadas ao exercício irregular da medicina, o que sublinha a necessidade de implementar medidas preventivas para proteger os pacientes.
Com as investigações das denúncias baseadas na nota técnica, o MPRO reafirma seu compromisso em garantir que apenas profissionais devidamente habilitados realizem procedimentos que possam representar riscos à saúde da população.
