Nova lei agrava punição para violência psicológica contra mulher com tecnologia
Uma nova legislação, a Lei n.º 15.123/2025, aumenta penas para violência psicológica contra mulheres usando tecnologia como deepfakes, visando proteção e justiça.
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotora de Justiça da Comarca de São Francisco do Guaporé, realizou uma visita ao Hospital Regional de São Francisco do Guaporé no dia 1º de abril. O objetivo da visita foi verificar o plano de ação e os preparativos adotados pela unidade para o atendimento de pacientes diagnosticados com COVID-19.
A visita faz parte das ações previstas no Procedimento Administrativo nº 2020001010005481, instaurado pela Promotoria de Justiça, que busca fiscalizar e acompanhar as medidas de prevenção e contingenciamento implementadas pelos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais da região em resposta à pandemia.
Durante a inspeção, a equipe do Ministério Público identificou as demandas do hospital, que estão sendo monitoradas pelo órgão, em colaboração com as Promotorias de Justiça de Saúde da capital e do interior. Em 31 de março, o Ministério Público também participou de uma reunião no plenário do Tribunal do Júri da comarca, respeitando as orientações de segurança das autoridades de saúde. Esta reunião contou com a presença de representantes do Judiciário, da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores.
Um novo encontro está programado para o mesmo local, com o intuito de discutir o fluxo de atendimento a pacientes por parte dos órgãos de saúde municipais e estaduais. Este fluxo está sendo delineado pelas autoridades responsáveis pela saúde nos municípios e no estado de Rondônia, com a participação das Promotoras de Justiça da saúde.
