Nova lei agrava punição para violência psicológica contra mulher com tecnologia
Uma nova legislação, a Lei n.º 15.123/2025, aumenta penas para violência psicológica contra mulheres usando tecnologia como deepfakes, visando proteção e justiça.
A Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização da Execução Penal do Ministério Público do Estado de Rondônia (GAESP/MPRO), Eiko Danieli Vieira Araki, participou de uma reunião no dia 14 de fevereiro na Secretaria de Estado da Justiça. O objetivo do encontro foi discutir o alinhamento das ações do Sistema Prisional para o ano de 2020, focando em áreas como saúde e educação.
Entre os participantes da reunião, estiveram o Promotor de Justiça da Execução Penal em Porto Velho, Leandro da Costa Gandolfo, além de representantes da Defensoria Pública do Estado, do Conselho Penitenciário de Rondônia (Copen/RO), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), do Conselho da Comunidade na Execução Penal, da Pastoral Carcerária, do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia (CEPCT), da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDDH/SEAS) e do Sindicato dos Agentes Penitenciários.
A Secretária de Justiça, Etelvina Costa Rocha, apresentou variados projetos em andamento, incluindo reformas nos presídios da capital e do interior, além da construção do Presídio José Thiago de Afonso em Porto Velho. Durante a reunião, ela também compartilhou um relatório de planejamento para 2020, que será distribuído a cada órgão, e destacou as medidas adotadas para a proteção de crianças durante as visitas nas unidades prisionais, conforme orientação do Ministério Público. Além disso, a Secretária fez uma explanação sobre o Sistema Penitenciário Estadual (SIP), que proporciona acesso integral ao sistema penitenciário do estado.
Eiko Danieli Vieira Araki enfatizou a relevância do SIP para o diagnóstico e monitoramento do Sistema Prisional, salientando a necessidade da continuidade dos Projetos para a Ressocialização dos reeducandos, bem como a importância do acompanhamento nas áreas de Educação, Saúde e Monitoramento.
