Nova lei agrava punição para violência psicológica contra mulher com tecnologia
Uma nova legislação, a Lei n.º 15.123/2025, aumenta penas para violência psicológica contra mulheres usando tecnologia como deepfakes, visando proteção e justiça.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), não participarão de possíveis julgamentos relacionados ao planejamento de um golpe de Estado, conforme apurado pelo inquérito da Polícia Federal.
O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, deve encaminhar a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise da Primeira Turma, a qual ele pertence. Em contraste, Nunes Marques e Mendonça fazem parte da Segunda Turma.
Anteriormente, o plenário do STF tinha a competência para lidar com processos penais, reunindo todos os 11 ministros. Contudo, essa regra foi alterada em dezembro de 2023.
Fontes da Corte informaram que Moraes poderá optar por levar a pauta a plenário, o que permitiria a participação dos ministros indicados por Bolsonaro na sessão. Entretanto, a avaliação de pessoas próximas ao ministro sugere que essa ação é improvável, dado que o regimento interno indica qual Turma deve julgar e que é mais provável que se alcance uma decisão unânime em um colegiado menor.
A Primeira Turma é composta pelos seguintes ministros:
- Alexandre de Moraes
- Cristiano Zanin
- Flávio Dino
- Cármen Lúcia
- Luiz Fux
Destes, três ministros foram indicados pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um pela ex-presidente Dilma Rousseff e um pelo ex-presidente Michel Temer.
Em uma atualização relacionada, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados na última quinta-feira, 21 de setembro. O indiciamento faz parte de um inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, acusando Bolsonaro de crimes como abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas, incluindo políticos, militares e ex-assessores de Bolsonaro, entre eles o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, o deputado federal Alexandre Ramagem e o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto.
