Nova lei agrava punição para violência psicológica contra mulher com tecnologia
Uma nova legislação, a Lei n.º 15.123/2025, aumenta penas para violência psicológica contra mulheres usando tecnologia como deepfakes, visando proteção e justiça.
A Vara da Auditoria Militar de Rondônia, junto ao Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, continua a realizar atos processuais de forma remota devido às restrições impostas pela pandemia de COVID-19.
A partir de março deste ano, passaram a ser realizadas audiências por videoconferência, utilizando a plataforma Google Meet Hangout. Na última quinta-feira, dia 2 de abril, ocorreu o primeiro julgamento por esse meio pelo Conselho Permanente de Justiça, que é responsável por julgar crimes militares de praças e graduados no Estado de Rondônia, referente ao processo de nº 1005994-62.2017.8.22.0501.
O julgamento contou com a presença do Promotor de Justiça da 25ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, Mauro Adilson Tomal, e da advogada Ivanilde Marcelino de Castro. Também estavam presentes como membros do Conselho o Juiz da Vara da Auditoria Militar, Carlos Augusto Teles de Negreiros, e os oficiais da Polícia Militar: Major BM Jesus de Souza Castro, Ten PM Fabrício Vieira de Oliveira, Ten PM Valder Moreira Mendonça e Ten PM Maria Conceição Souto Maior Torres. O ato foi secretariado pela servidora do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sarah Belo.
