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Um total de 8.261 aposentados e pensionistas de Rondônia, que sofreram descontos indevidos em benefícios do INSS, já receberam o ressarcimento do Governo Federal. Os pagamentos são realizados de forma integral e corrigidos pela inflação (IPCA), diretamente na conta dos segurados. Até 11 de agosto, o Governo Federal liberou mais de R$ 1 bilhão em ressarcimentos para 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
Somente em Rondônia, os pagamentos já ultrapassam R$ 4,9 milhões, com 56,3% dos beneficiários, aproximadamente 14,6 mil pessoas aptas a receber, já tendo sido reparados. O valor total estimado para ressarcir todos os atingidos no estado é de R$ 8,4 milhões.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que “o governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo.”
Em relação a outras ações, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e indivíduos investigados por fraudes contra beneficiários da Previdência Social.
Para assegurar a agilidade dos pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória em 17 de julho, que abriu um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, facilitando o repasse imediato aos beneficiários afetados pela fraude.
Gilberto Waller, presidente do INSS, afirmou: “Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa e seguiremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos.”
Aqueles que ainda não aderiram ao acordo do Governo Federal homologado pelo Supremo Tribunal Federal podem fazê-lo através do aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, sem custos e sem a necessidade de envio de documentos.
Podem participar do acordo:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis.
- Aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça que ainda não receberam os valores.
A contestação dos descontos é permitida até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após esse prazo.
Para solicitar o ressarcimento, o procedimento é o seguinte:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o último comentário, leia atentamente e no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
