Igreja em Porto Velho é multada por incêndio criminoso e queima de resíduos

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério da Madureira, Congregação Sol da Justiça, localizada em Porto Velho (RO), foi multada em R$ 494,75 após ser responsabilizada por um incêndio criminoso. O incidente ocorreu no dia 3 de julho deste ano.

Segundo o auto registrado por um fiscal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), a infração foi classificada como a ‘queima de material oriundo de limpeza de imóvel’. Essa prática está em desacordo com o artigo 277, inciso XXXI, da Lei Complementar nº 138, que estabelece multas variando de 1 a 100.000 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPFM), que em 2025 está avaliada em R$ 98,95.

O pastor da igreja relatou, no documento, que a queima envolveu caixas de papelão. A legislação vigente considera que tal ato prejudica o meio ambiente e a qualidade de vida, uma vez que a fumaça liberada durante a queima de resíduos pode disseminar poluentes, agravando problemas respiratórios, especialmente em grupos vulneráveis como crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas. Além disso, contribui para a poluição e o aumento do aquecimento nas áreas urbanas.

A SEMA registra maior parte das denúncias sobre queimadas relacionadas a práticas domésticas, onde moradores queimam folhas e resíduos em seus quintais. Durante a época de queimadas, a secretaria intensifica ações de fiscalização e programas de educação ambiental, com equipes atuando em escolas, empresas e bairros com maior incidência de incêndios.

Para a denúncia de queimadas ilegais, a população pode utilizar o WhatsApp no número (69) 98423-4092 ou comparecer presencialmente à sede da SEMA, que está situada na rua General Osório, nº 81, no centro da cidade, com funcionamento das 8h às 14h. Em casos de queimada ativa, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo telefone 193, uma vez que a Prefeitura não realiza o combate a incêndios.