Nova lei agrava punição para violência psicológica contra mulher com tecnologia
Uma nova legislação, a Lei n.º 15.123/2025, aumenta penas para violência psicológica contra mulheres usando tecnologia como deepfakes, visando proteção e justiça.
A 3ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo sentenciou um homem a mais de 15 anos de prisão em regime fechado por violentar sexualmente sua esposa dentro do presídio. A decisão foi proferida pelo juiz Edegar de Sousa Castro, que considerou que as evidências apresentadas na denúncia do Ministério Público foram devidamente comprovadas durante o processo judicial.
O incidente ocorreu quando a vítima visitava o réu no Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo. Durante a visita, uma discussão surgiu a respeito de uma suposta traição da mulher. Em um ato de agressividade, o homem começou a cortar o cabelo dela utilizando uma lâmina.
Após a tentativa de fuga da mulher, o agressor a ameaçou, afirmando que, se ela pedisse ajuda, nunca mais veria o filho do casal, que estava no pátio do presídio. O réu então a feriu com a ponta de uma caneta esferográfica aquecida, marcando a pele da vítima com seu apelido, antes de obrigá-la a manter relações sexuais.
Na sentença, o juiz determinou que a esposa do detento fosse encaminhada ao Projeto Fênix, que visa a recuperação física e psicológica de mulheres vítimas de violência de gênero. Além disso, foram impostas medidas protetivas, como a proibição de o réu retornar ao lar e a obrigatoriedade de manter uma distância de quatro quarteirões da vítima.
O juiz negou o pedido do réu para responder em liberdade, citando a gravidade dos atos e a personalidade violenta do condenado. Ele ainda pode recorrer da decisão judicial.
