Rolim de Moura institui comissão e edital para Conselho PCD
Comissão criada em Rolim de Moura acompanhará a implantação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; edital definirá candidaturas, vagas e regras.
O Congresso Nacional do Brasil aprovou uma nova lei que introduz o "estelionato sentimental" no Código Penal. A legislação foi sancionada pelo presidente e tem como objetivo punir indivíduos que se aproveitam de relacionamentos afetivos para enganar seus parceiros, obtendo assim vantagens econômicas indevidas.
Segundo a nova tipificação criminal, será considerado crime quando alguém, utilizando-se de um vínculo amoroso ou de confiança estabelecida em relações pessoais, induzir a vítima a entregar dinheiro, bens ou assinar documentos que resultem em prejuízo financeiro. A pena prevista para os infratores varia de um a cinco anos de reclusão, além de multa.
A proposta ganhou força após diversos casos que atraíram a atenção nacional, em que vítimas, na maioria das vezes mulheres, relataram terem sido manipuladas emocional e financeiramente por parceiros cuja intenção era apenas o enriquecimento pessoal.
Especialistas em direito penal avaliaram que a criminalização do estelionato sentimental é um avanço na proteção das vítimas. No entanto, eles enfatizam a importância de estabelecer critérios claros para a aplicação da lei, a fim de evitar interpretações subjetivas. Já organizações da sociedade civil enfatizam que a nova medida pode ajudar a coibir práticas abusivas históricas em relacionamentos marcados pela dependência emocional e financeira.
Com a implementação desta lei, o estelionato sentimental será classificado entre os crimes contra o patrimônio, juntamente com o estelionato convencional, fraudes eletrônicas e outras formas de engano.
