Processo de tomada de contas é aberto para investigar irregularidades na SEPOG

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) anunciou, nesta quinta-feira (26), a abertura de um processo de tomada de contas especial, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades administrativas dentro da pasta. A decisão foi formalizada através da portaria nº 152, publicada na última edição do Diário Oficial.

O documento cria uma comissão técnica composta por servidores, que será responsável por apurar fatos preliminares, identificar os agentes envolvidos e realizar um levantamento detalhado dos valores que possam ter sido desviados ou aplicados indevidamente.

Conforme informações da Controladoria-Geral da União (CGU), uma tomada de contas especial é um processo administrativo que segue um rito específico para investigar responsabilidades relacionadas a danos à administração pública. Isso inclui a apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e busca de ressarcimento quando se verifica algum dos seguintes eventos:

• Omissão no dever de prestar contas;
• Não comprovação da regular aplicação dos recursos;
• Ocorrência de desfalque, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos;
• Prática de atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que causem danos ao erário.

A investigação se concentrará em atos de gestão que apresentaram inconsistências documentais, conforme os processos SEI nº 69197071 e nº 69408629. Os nomes dos envolvidos e detalhes sobre os contratos sob suspeita ainda não foram divulgados. A comissão terá um prazo específico para apresentar o relatório final à Controladoria Geral do Estado (CGE) e ao Tribunal de Contas (TCE-RO).

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Governo para obter mais informações sobre a investigação e se há servidores já afastados, mas ainda aguarda retorno. O espaço permanece aberto para manifestação da secretaria.