TRE de Rondônia adota postura rigorosa contra fraudes à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) adotou uma postura rigorosa em relação às fraudes à cota de gênero cometidas por partidos políticos. O atual presidente do Tribunal, desembargador Raduan Miguel, destacou na sua primeira sessão, ao votar em um processo sobre este tema, que a Justiça Eleitoral será firme no combate a essas práticas ilegais.

Essa nova abordagem já começou a ser refletida nas decisões do Tribunal. Em 27 de janeiro de 2026, o TRE/RO julgou um caso de suposta fraude à cota de gênero no município de Governador Jorge Teixeira. O juiz Dalmo Bezerra votou pela reforma de uma sentença anterior que havia considerado improcedente a acusação, reconhecendo a existência da fraude. Seu voto foi acompanhado pela juíza Letícia Botelho e pelo desembargador Daniel Lagos, que fez uma das mais contundentes manifestações durante o julgamento. O juiz Sérgio William pediu vista do processo, que será reavaliado na próxima terça-feira, dia 10.

Durante o julgamento, o desembargador Daniel Lagos criticou a atitude da candidata, afirmando que ela “não levou a sério sua própria candidatura", apontando que nem mesmo ela registrou voto para si. Ele observou que o registro da candidata ocorreu de forma apressada, somente após o partido ser intimado a respeitar a cota legal, indicando que sua inclusão foi meramente formal.

Com essa nova postura jurisprudencial, espera-se que vários casos sobre fraudes à cota de gênero sejam julgados pelo TRE/RO no primeiro semestre de 2026, o que pode impactar diretamente os resultados das eleições municipais. Um dos casos mais significativos é o que envolve o PSB em Porto Velho, onde existem indícios robustos de fraude, incluindo parentesco entre candidatas, conluio com dirigentes partidários e confirmação de fraudes documentais pela Polícia Federal. Este caso já está concluso para a juíza Silvana Freitas, que assumiu a 6ª Zona Eleitoral em janeiro de 2026. Se a fraude for reconhecida, os votos do partido poderão ser anulados, o que poderá resultar em mudanças no quociente eleitoral e até mesmo na perda de duas cadeiras na Câmara Municipal de Porto Velho.

Outro caso relevante envolve o partido União Brasil em Candeias do Jamari. Nesse caso, a acusação destaca que a candidata em questão não realizou campanhas efetivas e que seu esposo também era candidato, sugerindo uma candidatura fictícia. Testemunhas confirmaram que nunca viram a candidata no município durante o período eleitoral. Uma sentença procedente já foi proferida pelo juiz Danilo Augusto, da 21ª Zona Eleitoral, e o processo está sob a relatoria do juiz Sérgio William no TRE/RO.

Caso a fraude tenha confirmação, a chapa proporcional será cassada, influenciando o resultado eleitoral do município. O TRE/RO deixou claro que candidaturas femininas fictícias, lançadas unicamente para preencher requisitos legais, não serão toleradas.

A nova direção do TRE/RO indica uma aplicação rigorosa das jurisprudências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando efetivar a política pública que incentiva a participação das mulheres na política. O primeiro semestre de 2026 se apresenta como um período decisivo para a Justiça Eleitoral em Rondônia, com julgamentos que podem alterar mandatos, quantidades de cadeiras legislativas e influenciar a conduta dos partidos nas eleições futuras.