SINDSEF RO obtém mediação da AGU para reenquadramento NA NI
SINDSEF/RO obteve com a AGU mediação para agendar reunião técnica no MGI sobre reenquadramento NA‑NI, dedicação exclusiva de professores transpostos e GDEXT.
Leitores da região de Porto Velho, Rondônia, expressaram descontentamento com a obrigatoriedade de realizar serviços no cartório marítimo Assis Barros, que está localizado no centro da capital. A exigência impacta especialmente moradores de áreas rurais que enfrentam dificuldades para acessar o cartório, tornando o processo de transferência de pequenas embarcações muito mais complicado do que quando esse procedimento era feito em tabelionatos de forma simples.
A reportagem consultou despachantes marítimos e um pescador local, além de entrar em contato com o Cartório Assis Barros e com a comunicação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). As queixas refletem um problema comum no Brasil: a burocracia excessiva que dificultam o cotidiano dos cidadãos. Um despachante náutico de Vilhena ressaltou a incoerência do sistema, comparando a facilidade de registrar a propriedade de um carro de luxo com a dificuldade de registrar uma simples embarcação no cartório da capital.
O Cartório Marítimo de Rondônia foi inaugurado em 19 de agosto de 2024, na tentativa de atender a todo o estado em serviços relacionados a embarcações, como lavratura de escrituras e reconhecimento de firmas. Segundo o desembargador Gilberto Barbosa, a instalação do cartório representa um avanço para o comércio e turismo na região. No entanto, a realidade é que a centralização do serviço em Porto Velho acaba por dificultar o acesso para aqueles que residem no interior do estado.
A Corregedoria do TJ/RO foi contatada para esclarecer a necessidade dessa centralização, e a reportagem aguarda uma resposta formal sobre a situação.
As distâncias entre Porto Velho e o interior do estado são uma preocupação constante. Como observou Jennifer Santos, despachante náutica, no Brasil, apenas três cartórios marítimos exigem a realização de serviços de forma presencial. Embora a opção de realizar uma procuração pelo portal GOV.BR seja apresentada como solução, muitos moradores do interior têm dificuldades com o uso da tecnologia e podem não conseguir realizar o cadastro necessário.
A titular do cartório, Patrícia Assis Barros, defendeu a criação do serviço, apontando que anteriormente os residentes precisavam recorrer a estados vizinhos para serviços relacionados a registros de embarcações. No entanto, a opinião de habitantes como J.D.S, um pescador de Pimenta Bueno, é de que a burocracia ainda é um obstáculo significativo. Ele declarou que, devido às dificuldades, prefere optar pela irregularidade na transferência de sua embarcação.
