Rondônia descumpre LC 578 e priva escolas indígenas de Sabedor
Rondônia descumpre há 16 anos a LC 578: cargos de Sabedor Indígena foram quase inexistentes, agravando perda de línguas e motivando ações judiciais.
O deputado estadual Delegado Camargo denunciou, durante sessão na Assembleia Legislativa de Rondônia, a destinação de mais de R$ 276 milhões em recursos públicos ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), apontando falta de planejamento, insuficiência de informações e suspeita de direcionamento político na distribuição dos valores.
Segundo o parlamentar, a votação envolveu dois projetos: um de aproximadamente R$ 24,1 milhões, já alvo de pedido de informações de sua autoria, e outro de cerca de R$ 252 milhões, que elevou substancialmente o total destinado ao órgão.
Camargo afirmou que, apesar do volume dos recursos, não há clareza sobre a aplicação. Ele declarou ter solicitado ao Governo do Estado informações básicas para o planejamento público — quais rodovias estaduais seriam contempladas, quais municípios receberiam os investimentos, valores por trecho e prazos de execução — e recebido respostas consideradas insuficientes.
O deputado relatou ainda desorganização administrativa nas respostas recebidas e citou que a Secretaria de Planejamento (SEPOG) afirmou não ter acesso aos processos administrativos do próprio DER. “Não há qualquer planejamento nas respostas”, criticou, ressaltando que isso compromete a transparência e a possibilidade de fiscalização.
Camargo alertou para o risco de liberação de recursos sem controle efetivo: “Esses valores que estão indo para o DER, nós não teremos posteriormente como fiscalizar, porque sequer sabemos para onde ele está indo”. Diante do quadro, ele apresentou pedidos de vista e de informações e optou por se abster nas votações.
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi o modelo de transferências voluntárias adotado pelo governo estadual. Na avaliação de Camargo, a ausência de critérios públicos nessa modalidade abre margem para favorecimento político. “Transferência voluntária significa o governo vai escolher para qual município manda e para qual não manda o recurso”, afirmou.
O deputado complementou que solicitou a lista de municípios beneficiados e sugeriu que os repasses poderiam privilegiar cidades alinhadas ao projeto político do governo: “É utilizar recursos públicos para mandar recurso para municípios que fazem parte do projeto de continuidade do governo e aqueles que não fazem. É o vale tudo por dinheiro”.
A denúncia reforça a postura do parlamentar voltada à fiscalização dos gastos públicos e deve pressionar o Governo do Estado a apresentar esclarecimentos mais detalhados sobre a destinação dos recursos aprovados para o DER.
