Uma decisão judicial recente derrubou a liminar que suspendera um contrato bilionário da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) de Rondônia com a empresa UNI SOS. O juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho, considerou que o processo deve voltar à análise da administração estadual, medida que reacendeu a apreensão entre servidores técnicos.
No fim de fevereiro, a juíza plantonista Juliana Paula Silva da Costa havia barrado a contratação por suposto risco de tratamento desigual entre concorrentes. Com a nova determinação, o trâmite interno foi retomado rapidamente, mesmo diante de ressalvas apontadas por órgãos de controle e pela equipe técnica da Sesau.
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público de Rondônia (MP-RO) já identificaram inconsistências na proposta da UNI SOS, vencedora da concorrência pelo critério de menor preço. Técnicos da Sesau relatam que processos antes retidos para revisão detalhada passaram a avançar com maior velocidade, o que aumentou a preocupação sobre a segurança e a qualidade do serviço contratado.
Entre as falhas apontadas está a localização da sede administrativa da UNI SOS, registrada em Candeias do Jamari, enquanto a maior parte dos atendimentos contratados está prevista para a capital Porto Velho e para municípios do interior, como Cacoal, Buritis e São Francisco do Guaporé. Essa desconexão gera dúvidas sobre a capacidade operacional e a logística da empresa.
Especialistas também questionam o valor unitário previsto para as ambulâncias, estimadas pela empresa em R$ 145 mil cada. Segundo profissionais da área, esse patamar pode ser insuficiente para equipar veículos no padrão operacional exigido, elevando o risco de sucateamento, falta de peças e ausência de seguro.
O impacto mais sensível, porém, recai sobre a remuneração de plantões médicos e adicionais pagos aos profissionais de saúde. A redução de valores na planilha de custos pode tornar inviável a manutenção de equipes completas em municípios mais distantes, onde já existe dificuldade para fixar profissionais. Técnicos alertam para a possibilidade de um apagão no atendimento em regiões vulneráveis caso não haja revisão dos critérios financeiros e operacionais.
Com os alertas formalizados pela PGE, pelo MP-RO e pelas equipes técnicas da Sesau, a decisão final sobre a assinatura e a continuidade do contrato ficará a cargo da direção da saúde estadual. A escolha terá efeito direto sobre a prestação dos serviços de emergência e sobre a cobertura médica em áreas remotas de Rondônia.
