Aprovado projeto que extingue taxa do CRLV eletrônico em Rondônia

Na Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado estadual Dr. Luís do Hospital (Novo) teve aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária nº 1365/2026, que extingue a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e). A proposta segue agora para sanção do governador.

O projeto acaba com a cobrança anual de R$ 230,25 pela emissão do CRLV-e. Em um estado com mais de 1 milhão de veículos, o fim dessa taxa pode representar economia significativa para milhares de famílias rondonienses.

Segundo o parlamentar, a iniciativa responde a uma demanda da população e corrige uma distorção na cobrança pública. "Não é justo que o cidadão continue pagando por um serviço que hoje é digital e não tem mais os custos de antes. Nosso compromisso é aliviar o bolso de quem trabalha e paga seus impostos em dia", afirmou Dr. Luís do Hospital.

O texto aprovado também estabelece critérios mais rígidos para a criação e manutenção de taxas no estado: qualquer valor cobrado deverá estar diretamente vinculado ao custo real do serviço e ser acompanhado de transparência nos cálculos e justificativas técnicas.

O deputado destacou ainda a modernização dos serviços públicos como fundamento da proposta. Com o CRLV emitido em formato digital, segundo ele, deixaram de existir despesas com impressão e logística que justificassem a cobrança.

Os deputados avaliaram que a aprovação unânime confere força política à iniciativa e amplia o debate sobre a revisão de outras taxas estaduais. Para Dr. Luís do Hospital, a mudança reflete uma nova postura na gestão pública: "Estamos colocando fim em cobranças que não se justificam mais. O cidadão precisa pagar apenas pelo que é justo, com clareza e respeito".

Se sancionada pelo governador, a lei deve beneficiar diretamente milhares de rondonienses e representar um avanço na política de justiça fiscal no estado.